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5 direcionamentos durante a implementação da LGPD

A auditoria e implementação de novos processos, é em sua maioria uma operação que envolve diversos setores da empresa. Recentes vazamentos de dados pessoais de brasileiros trouxeram à tona a necessidade ainda maior de proteção e formas de mitigar os impactos negativos, tornando a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ainda maior.

Segundo o Panorama da Conscientização Nacional sobre LGPD , divulgado no fim de março deste ano, o medo das multas (39,2%) e as exigências externas (32,5%) são os principais motivos que levam as empresas a agirem com relação à LGPD. No entanto, as empresas ainda não estão oferecendo treinamento para os funcionários (15,1%). Ainda de acordo com a pesquisa, os entrevistados sentem que apresentam pouco conhecimento da Lei e suas aplicações (43,8%).

Para Raíssa Moura, DPO e Diretora Jurídica da Incognia, empresa de identidade mobile, parte do desafio esbarra em aceitar a LGPD como algo que veio para ficar e que para ter as melhores práticas é preciso investir desde conscientização até em aprimoramento de serviços e equipe. “Ainda é possível sentir no mercado um receio para aderir às leis. No entanto, as empresas apresentam ainda processos burocráticos e investem pouco no treinamento dos funcionários e métodos mais tecnológicos e avançados para implementar a LGPD”.

Abaixo cinco direcionamentos da advogada para se adequar ao novo cenário:

  1. Educar os colaboradores é fundamental. As falhas acontecem na maioria das vezes por seres humanos. Por isso, é preciso preparar e capacitar as equipes para enfrentarem os riscos inerentes ao tratamento de dados pessoais e possam entender as vulnerabilidades e ameaças.

  2. É preciso mapear os dados pessoais. Saber quais podem ser usados e de que forma. Quais informações têm bases legais e quais não deveriam ser coletadas em determinado contexto. É necessário que as empresas sejam transparentes neste processo.

  3. Entender o fluxo de dados pessoais e mapear a cadeia de agentes que têm acesso aos dados, inclusive fornecedores e parceiros: as empresas que sabem a importância do gerenciamento adequado dos dados, com toda a certeza apresentaram vantagens competitivas.

  4. Implantação de medidas de segurança que de fato são efetivas. Investir em tecnologia e se precaver é a melhor saída para evitar vazamentos de dados, mitigar efeitos em seu negócio de vazamentos de bases de outras empresas e ainda colaborar com o ecossistema como um todo.

  5. Implementar medidas de transparência e garantia dos direitos dos titulares de dados pessoais: as pessoas precisam receber das empresas informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a utilização dos seus dados e com quem esses dados estão sendo compartilhados. Além disso, a LGPD assegura novos direitos, como a confirmação do tratamento dos dados, acesso aos dados, correção, eliminação, entre outros, que precisam ser informados e garantidos aos titulares dos dados.

A LGPD tem como um dos seus fundamentos o desenvolvimento econômico e a inovação, portanto, as empresas não estarão proibidas de utilizar dados pessoais, mas deverão implementar os cuidados necessários para que esses dados sejam coletados, armazenados, compartilhados de forma adequada, de acordo com o novo marco regulatório.

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