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A dura missão do STF em julgar o índice de correção de dívidas trabalhistas

De acordo com Cleber Michel, advogado trabalhista do MGA Advogados, o tema é nebuloso diante do histórico de decisões. “Em 2016, a TR foi substituída pelo IPCA-E, índice mais oneroso ao empresário, com base em julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em 2017, com a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 – popularmente conhecida como Reforma Trabalhista – foi instituída novamente a TR, culminando em divergência na própria Justiça do Trabalho. Em 2019, foi editada a Medida Provisória nº 905/2019, a qual fez prevalecer a aplicação do IPCA-E até 20 de abril de 2020, quando revogada”, explica.

Cleber ainda destaca que, atualmente, sobretudo após recente decisão do Ministro do STF, Gilmar Mendes, deve ser aplicada a TR para a atualização dos valores incontroversos, até que o STF defina qual índice deve ser aplicado às dívidas trabalhistas. “A decisão deve ocorrer hoje, mediante análise e julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC nº 58 e ADC nº 59), distribuídas pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro e pela Confederação Nacional de Informação  e Comunicação Audiovisual, as quais defendem a correção pelo índice definido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a TR”.

Para Cleber, a discussão é polêmica, pois a correção das dívidas trabalhistas pelo índice IPCA-E impactaria substancialmente a saúde financeira das empresas. “O IPCA-E é mais oneroso que a TR, o que seria um desastre sob ponto de vista econômico, ainda mais considerando o momento crítico que o Brasil enfrenta diante da pandemia”.

Há uma tensão de nossa parte, advogados especializados em Direito do Trabalho com atuação em âmbito empresarial, pois o STF pode decidir pela aplicação do IPCA-E, seguindo o mesmo destino dado ao julgamento que definiu o índice de correção monetária de precatórios”, releva.

Cleber finaliza afirmando que, caso a decisão seja pela correção das dívidas pelo índice IPCA-E, o que se espera é que seu efeito seja modulado, “com vigência a partir do trânsito em julgado da decisão, para que o empresariado sinta menos o impacto”.

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