• Redação LexPrime

A importância do perito assistente técnico da parte no processo judicial e como o advogado pode aces

*Luciano Blessmann, engenheiro e diretor na Lautec Engenharia

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, há mais de 80 milhões de processos judiciais em tramitação no Brasil e todos os dias ingressam novos processos. Alguns milhares destes processos demandam perícias das mais diferentes áreas.

Como, via de regra, o advogado não é um expert na área fulcro da perícia e, ainda, se o fosse, não poderia interceder no desenvolvimento da mesma, o código do processo civil faculta-lhe a indicação de um assistente técnico que é aquele profissional que, entre outros procedimentos, acompanhará as diligências periciais e que poderá, ao final, discordar do laudo pericial, apresentando um parecer divergente de acordo com o seu entendimento técnico de forma a transpor as falhas do laudo pericial e ser escolhida pelo julgador como o peça que instruirá a sentença.

A indicação do assistente técnico pela parte é de extrema importância estratégica no sucesso do processo. Na verdade, não seria exagero dizer que é uma providência indispensável, visto que a única maneira da parte interferir no andamento da perícia e na contestação do laudo pericial, quando da discordância, é através de seu assistente técnico. Isto vale para perícias em todas as áreas do conhecimento.

A atuação e a consultoria do profissional assistente pericial se estende desde a análise técnica da questão fulcro da perícia, definindo questões estratégicas, como a formulação adequada dos quesitos e complementá-los, se necessário, o dimensionamento de riscos e a forma de mitigá-los, o acompanhamento do perito judicial nas diligências, levando a ele informações, fornecendo documentos, externando a sua posição técnica e procurando levá-lo ao mesmo entendimento técnico e, em caso de discordância ao laudo pericial, a elaboração de parecer de discordância fornecendo elementos técnicos para a impugnação do laudo pericial, inclusive apontando tópicos a serem esclarecidos pelo perito. Todos estes aspectos e procedimentos concorrem de forma primordial para o sucesso da demanda.

Neste contexto, está a tecnologia e a inovação para estreitar a relação entre advogados e peritos no mercado nacional. Apoiamos, então, o desenvolvimento a plataforma Ache o Perito. É uma ferramenta que permite ao advogado encontrar um profissional perito assistente técnico com a qualificação especificada e no local da perícia, através do lançamento da sua demanda, ou seja, descrevendo o tipo de perícia, o local e a quantidade de indicações desejada. Ela funciona n web (acheoperito.com.br), onde estão cadastrados profissionais peritos de diversos segmentos com o objetivo de atender a solicitação jurídica. Tal solução cumpre a importância da assistência técnica pericial, visto que uma grande dificuldade que se apresenta é encontrar um profissional habilitado e capacitado na área de conhecimento específica da perícia e no local onde tramita o processo.

Fonte: WH Comunicação 

Leia mais:

  1. Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro de 2020

  2. STJ decide que perícia é indispensável em crimes ambientais que deixam vestígios

  3. Como a inteligência artificial já está transformando a construção civil?

  4. Uma advogada, cinco Estados: a diferença que um software jurídico faz

#leiaja #noticiadodia

0 visualização0 comentário