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A Lei de Proteção de Dados muda as regras do jogo radicalmente

Jogo da vida real, do dia a dia das empresas e pessoas, pois todos terão que se adaptar a LGPD.

Vamos viver uma verdadeira revolução, um marco, pois, teremos que aprender a ter mais cuidado com as informações que recebemos e por onde elas transitam.

Vamos ter que expor os protocolos de guarda de documentos tanto físicos quanto digitais (se a organização não tem, terá que construir procedimentos), pois as donos dos seus dados terão amplo acesso a elas, poderão verificar, pedir para alterar e até mesmo apagar.

Em uma plataforma digital onde uma mulher fez uma busca de produtos de bebê, automaticamente em seu perfil fica registrado esse seu interesse – ela está grávida, enxerga o sistema – mas se ela perde o bebê e não quer mais receber essas propagandas, reclama para quem?

A ideia é que ela possa alterar esses dados e cessar esse tipo de propaganda.

Na vida cotidiana em que, por exemplo, uma empresa faz exames psicotécnico em seus candidatos a emprego e exames toxicológico em seus empregados ou recebe atestados noticiando problemas de saúde, atualmente, referidas informações ficam disponíveis para as pessoas do RH, muitas vezes na rede de acesso de todos os colaboradores, basta fazer uma busca para encontrá-las ou perguntar a um colega, onde encontrar tal informação.

Empresas arquivam vídeos das pessoas trabalhando e histórico de saúde sem ter cuidado com o sua guarda e, principalmente, sem explicar para os donos dos dados como faz isso, mas agora essa desatenção poderá custar caro.

Todas as empresas terão que nomear um responsável pelas informações, analogicamente, a empresa terá que ter um novo Contador, o contador de dados. E as multas pelo não cumprimento são pesadas de 2% do faturamento bruto a 50 milhões de reais.

Sobre Janaina Fernandes: advogada especialista em Direito do Trabalho e sócia do escritório J|FERNANDES Advogados. Analista em Cargos e Salários por Competência pela FGV, Cursou Compliance – INSPER-SP; MBM Educação Empresarial e MBM Advanced Educação Empresarial, em Las Vegas – USA. Janaina também é palestrante sobre Questões Trabalhistas.

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