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A PANDEMIA DE COVID19 E O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS

Diversos clubes têm sido acionados com pedidos de devolução dos valores pagos à título de contribuição associativa no período de fechamento pela COVID19, inclusive de forma dobrada. Confira abaixo se esses pedidos devem prosperar.

A pandemia de COVID-19 impactou diretamente quase todos os setores econômicos, implicando no fechamento/paralização de diversas atividades produtivas e de lazer, como é caso dos clubes sociais, a maior parte fechada desde meados de março.

Embora, ao menos em São Paulo, se tenha notícias de retomada na segunda semana de julho, inúmeros têm sido os questionamentos de associados quanto à manutenção das contribuições nos meses de fechamento, inclusive com pedidos de devolução em dobro dos pagamentos realizados nos últimos 4 meses.

Para justificar a ilegalidade da cobrança nos meses de fechamento em geral se alega que o “serviço” prestado pelo clube não ocorreu nestes meses, inexistindo justa causa para a cobrança. Frequentemente se alega existência de caso fortuito/força maior ou da teoria da imprevisão/onerosidade excessiva (decorrentes de um potencial desequilíbrio contratual em desfavor do associado).

Com frequência também se tem visto pedidos de devolução em dobro dos valores “indevidamente” pagos, com fundamento no Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece justamente o direito à receber de volta, dobrado, o que se pagou “a maior” ou de forma indevida a um prestador de serviço.

Embora o raciocínio possa fazer sentido – a princípio não há lógica em pagar por um serviço que não é prestado – diversos conceitos necessários para chegar a esta conclusão são inaplicáveis aos clubes sociais.

Primeiro, é necessário ter em mente que o clube social não é um prestador de serviço e nem tampouco os associados podem ser considerados, a rigor, “consumidores”.

A natureza jurídica dos clubes sociais é de associação civil, tanto que os frequentadores não são clientes, mas sim associados. Nesse sentido, não há que se falar em relação de consumo regida pelo Código de Defesa do Consumidor e, portanto, não há qualquer espaço para devolução em dobro de valores pagos de forma indevida.

Segundo, porque os associados não pagam por um serviço, mas em verdade arcam com uma taxa de custeio destinada à manutenção do clube em sua totalidade. Isto inclui não apenas as atividades normalmente ofertadas aos sócios (piscinas, academia, quadras etc.), mas também todas as outras despesas da entidade, como impostos, funcionários, manutenção geral, portarias, contas de consumo, dirigentes quando remunerados, etc.

Em outras palavras, ainda que um associado alegue que, por exemplo, só utiliza a quadra de tênis e que, como ela está fechada, nada deve pagar, seu argumento não é valido, pois ele paga não pela quadra, mas pela manutenção da estrutura completa, em rateio com os demais associados.

É possível traçar um paralelo da situação jurídica dos clubes com a dos condomínios edilícios, nos quais, independentemente de qual serviço utilizam, pagam os condôminos pela manutenção integral do edifício, incluindo estrutura, funcionários, despesas gerais, dentre outros.

E, assim como em um clube, as despesas de um condomínio se mantém mesmo que boa parte de suas áreas de lazer estejam fechadas. A piscina continua precisando ser limpa, a portaria continua funcionando e gerando custos, os funcionários precisam receber seus salários, as manutenções continuam a ser feitas, as contas, embora possam sofrer alguma redução, também devem ser pagas, e de igual forma os impostos, taxas etc.

Não é difícil perceber, portanto, que o impacto financeiro decorrente do fechamento dos clubes não é tão relevante a ponto de justificar o não pagamento da contribuição associativa, até porque, com o fechamento, em geral perdem os clubes importantes fontes de renda, como participação em receitas de aulas, ingressos de de eventos, vendas em restaurantes, aumento da inadimplência, etc.

É claro que cada caso precisa ser analisado individualmente, mas em geral, eventual economia com as despesas acaba sendo anulada pela redução nas receitas, de modo que a contribuição associativa deve ser mantida sem qualquer alteração, pois inexiste desequilíbrio contratual.

Portanto há teses jurídicas em discussão sobre os pedidos de revisão contratual e rescisão pautados em onerosidade excessiva ou desequilíbrio contratual a serem avaliados caso a caso para construção de uma argumentação sólida e favorável aos clubes nestes tempos de instabilidade. No mesmo sentido, é fundamental que todos os clubes apresentem suas finanças de forma transparente, demonstrando os reais impactos financeiros, positivos e negativos, decorrentes do fechamento por todos esses meses, de modo a evitar potenciais discussões administrativas e judiciais com seus associados.

Fonte: Remo Higashi Battaglia – É advogado com ampla experiência consultiva e estratégica em demandas envolvendo clubes e associações civis de médio e grande porte. É mestrando em Direito dos Negócios pela FGV e especialista em Direito Tributário e Processo Civil pela PUC/SP, Direito Societário pela FGV, Gestão de Projetos pelo Insper e em negociação pela Harvard University – USA.

Paulo André M. Pedrosa: É advogado com ampla experiência em conflitos societários e associativos, bem como em gestão de contencioso de clubes e associações de médio e grande porte. Mestrando em Direito dos Negócios pela FGV, cursou também LL.M. em Direito Societário pelo Insper, Especialização em Processo Civil pela PUC/SP, Contract Law pela Harvard University – USA e Compliance pela Pennsylvania University.

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