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A transformação social e a comunicação em tempos de pandemia: uma necessária reflexão

Clayton Vinicius Pegoraro de Araujo

Gabrielle Jacobi Kölling

Na sociedade contemporânea, vivenciamos um movimento no Brasil que, dentre outras variáveis, pode ser caracterizado como um movimento de ruptura. A ruptura, nesse caso, assume um locus privilegiado no que tange aos níveis de retrocesso que a comunidade está sofrendo. Áreas vitais do Estado, tais como a saúde, têm sido, recentemente, rechaçadas em meio às hostilizações institucionais verticalizadas. Nesse contexto, a crise histórica imposta pelo novo coronavírus, cujas caraterísticas são a morte, a tragédia e a crise, por um lado nos leva à recessão, por outro nos lembra que, para evitar uma crise irreparável, em vez de políticas de austeridade, é preferível dar lugar aos investimentos públicos maciços.

Direitos fundamentais, tais como a saúde, que antes de serem vistos como meio de desenvolvimento, autonomia e independência, são vistos como fardos pesados para as estruturas estatais e, portanto, indesejáveis. Sem dúvida, esse “fardo” carrega uma potência transformadora na sociedade. O Estado, preocupado fundamentalmente com a responsabilidade violenta a qualquer perturbação do projeto político-econômico daqueles que estão no poder, atua muito mais como um garantidor e instituidor da política da morte, necropolítica, como define Achille Mbembe (2018), do que como política de inclusão, crescimento e vida.

É a partir do contexto apresentado que se faz necessária a análise e a discussão da covid-19, que atingem a todos, indeterminadamente, independentemente nos níveis sociais. As questões de saúde já não têm mais fronteiras, os problemas sanitários ultrapassam a forma cartesiana de dividir as classes sociais, bem como os limites fronteiriços dos Municípios, dos Estados e dos países.

O tema da saúde no contexto das democracias modernas é influenciado por diversos fatores. Não é possível ignorar o choque causado pela miséria, a ausência de meios, bem como a descoberta de todas as perversões de uma sociedade permissiva. É diante dessa realidade que se deve pensar no direito que, de complicado, passou a complexo; que, de direito-relógio, passou a direito-nuvem, ou seja, um direito que evoluiu e esta evolução, não necessariamente, é salutar e positiva.

No apagar das luzes do ano de 2019, mais precisamente no dia 31 de dezembro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) foi alertada sobre vários casos de pneumonia na cidade de Wuhan, província de Hubei, na República Popular da China. O gatilho tinha sido apertado, surgia, então, a nova cepa (tipo) do coronavírus que até então não havia sido identificada em seres humanos. Em uma semana, mais precisamente em 7 de janeiro de 2020, autoridades sanitárias chinesas confirmaram que haviam identificado um novo tipo de coronavírus. É relevante observar que até as últimas décadas, o coronavírus raramente causava doenças mais graves do que singelos resfriados em populações humanas. A transição de 2019 para 2020 marca uma mutação considerável para a saúde pública global (OMS, 2020).

A OMS informa que no total são sete coronavírus humanos (HCoVs) identificados até então: HCoV-229E, HCoV-OC43, HCoV-NL63, HCoV-HKU1, SARS-COV (que causa síndrome respiratória aguda grave), MERS-COV (que causa síndrome respiratória do Oriente Médio) e, o mais recente, novo coronavírus, que no início foi temporariamente nomeado 2019-nCoV e, em 11 de fevereiro de 2020 , recebeu o nome de SARS-CoV-2. Esse novo vírus é responsável por causar a doença covid-19 (OMS, 2020).

A Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional foi declarada em 30 de janeiro de 2020, momento no qual a OMS declarou que o surto do novo coronavírus que constitui a mais recente Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsão do Regulamento Sanitário Internacional. Conforme a regulamentação constante no RSI, a ESPII é considerada “um evento extraordinário que pode constituir um risco de saúde pública para outros países devido a disseminação internacional de doenças; e potencialmente requer uma resposta internacional coordenada e imediata” (OMS, 2020).

Na trajetória mundial, é a sexta vez na história que uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional é declarada. Anteriormente, foram consideradas Emergências de Saúde em 2009 – pandemia de H1N1; em 2014 – disseminação internacional de poliovírus e o surto de Ebola na África Ocidental; em 2016 – vírus zika e aumento de casos de microcefalia e outras malformações congênitas; e em 2018 – surto de ebola na República Democrática do Congo (OMS, 2020).

O dia 11 de março de 2020 foi fatídico, pois foi o momento no qual a covid-19 foi caracterizada, efetivamente, pela OMS como uma pandemia . A terminologia usada pela OMS tem contornos geográficos, o termo faz referência à distribuição geográfica da doença e não à sua gravidade. Essa designação reconhece a existência de surtos variados, em diferentes países e regiões do mundo.

Não se pode olvidar que, para demonstrar improbabilidade da compreensão da comunicação, deve-se levar em consideração que a própria sociedade é comunicação, e essa, por si só, não pode comunicar. Como a comunicação não é possível, a própria sociedade depende da construção de estruturas capazes de levá-la adiante, ou seja, entrelaçando-a com outras comunicações, já que a sociedade é uma malha de comunicação. Essas estruturas são identificadas como organizações e as organizações, então, caracterizam-se como estruturas formadas por decisões. Nesse contexto, nenhuma intervenção é possível diretamente nos sistemas sociais, mas tão somente em suas organizações.

Todavia, em que pese a improbabilidade da comunicação, vivemos na era da informação, ou mais precisamente um contexto da desinformação, pois quando o assunto é covid-19, não há informações completas acerca da história natural, nem medidas de efetividade inquestionáveis para manejo clínico dos casos de infecção humana pelo coronavírus. E, já restou comprovado que o vírus tem alta transmissibilidade e provoca síndrome respiratória aguda (SRAG), que varia de casos leves a casos muito graves e a sua letalidade igualmente varia, principalmente, conforme a faixa etária e condições clínicas associadas. Logo, agir não é uma opção, mas sim uma questão de sobrevivência.

Assim, nos resta reconhecer que nesta sociedade globalizada em que vivemos, com sua hiper-complexidade e multicentralidade, devemos observar o direito (direito à saúde) de modo articulado com os demais direitos e com os demais temas, visto que ja não há mais espaço para respostas disciplinares, tampouco fronteiras para os problemas. Enfrentrar a pandemia demanda respostas multifacetadas, de orgiem sanitária, jurídica, econômica e social. Neste momento não se pode falar de saúde sem SUS, sem estabilidade econômica e sem respostas que conjuguem o paradigma econômico com o social-sanitário.

Clayton Vinicius Pegoraro de Araujo é Advogado, Pós-Doutor em Economia Política e Professor no programa de Mestrado Profissional em Economia e Mercados (MPECON-Mackenzie).

Gabrielle Jacobi Kölling é Doutora em Direito Público, Professora na USF – Universidade São Francisco e USCS – Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie

A Universidade Presbiteriana Mackenzie está na 103º posição entre as melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação. Possui três campino estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pelo Mackenzie contemplam Graduação, Pós-Graduação Mestrado e Doutorado, Pós-Graduação Especialização, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras.

Em 2021, serão comemorados os 150 anos da instituição no Brasil. Ao longo deste período, a instituição manteve-se fiel aos valores confessionais vinculados à sua origem na Igreja Presbiteriana do Brasil.

Fonte: Assessoria de Imprensa Instituto Presbiteriano Mackenzie

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