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ABSia sugere à CVM criação de categoria para securitizadoras de Fintechs

A sugestão da entidade que representa o setor faz parte de um conjunto de medidas apresentadas à CVM na consulta pública aberta pelo órgão para definir uma norma específica para o setor

São Paulo, dezembro de 2020- A ABSia – Associação Brasileira de Securitizadoras Imobiliárias e do Agronegócio – enviou uma série de sugestões à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) com o objetivo de contribuir para as discussões relativas à nova norma que deve ser estabelecida pela instituição, especificamente para o setor.

Atualmente, a minuta da CVM propõe que as securitizadoras sejam enquadradas em duas categorias: as S1, cujas emissões necessitam obrigatoriamente estar dentro do Regime Fiduciário (dispositivo legal que desvincula os títulos emitidos do balanço da companhia securitizadora); e as S2, que podem emitir títulos dentro ou fora do Regime Fiduciário.

Uma das principais sugestões da entidade diz respeito à criação de uma terceira categoria para as securitizadoras, que englobaria as emissões vinculadas às Fintechs que não podem fazer emissão de títulos dentro do Regime Fiduciário.

As fintechs são empresas que desenvolvem produtos financeiros através de plataformas digitais, nas quais o uso da tecnologia é o principal diferencial em relação às empresas tradicionais do setor. Como estas empresas não se limitam às Sociedades de Crédito Direto (SCD), muitas delas atuam também como correspondente bancário e outras formas operacionais, como por exemplo às instituidoras de arranjos de pagamento, precisam acessar o mercado de capitais como forma a garantir recursos para suas operações. Desta forma, na mesma velocidade do crescimento destas empresas, vem crescendo exponencialmente o volume de emissões vinculadas as Fintechs, em geral por meio de parcerias com as securitizadoras que passariam a ser tratadas pela CVM como uma terceira categoria – S3.

Desta forma, ficaria mais fácil para o investidor conhecer a modalidade de Securitizadora através da qual estaria realizando seus investimentos, que estão ou não sujeitos a proteção do Regime Fiduciário.

“Essa sugestão específica foi muito bem recebida na CVM, haja vista que o desenvolvimento de uma terceira categoria específica para as securitizadoras vinculadas as Fintechs traria mais clareza normativa ao setor, especialmente quanto às emissões dentro do Regime Fiduciário”, afirma Maurício Visconti, Presidente da AbSia – Associação Brasileira de Securitizadoras do Setor Imobiliário e do Agronegócio.

Sobre a ABSia

A Associação Brasileira de Securitizadoras Imobiliárias e do Agronegócio, ABSIA, reúne as nove principais securitizadoras do Brasil, que respondem por mais de 90% do mercado de emissões de CRIs e CRAs no país. A entidade foi criada com o objetivo de estimular o crescimento sustentável da securitização como instrumento de financiamento, via Mercado de Capitais, para os setores imobiliário e do agronegócio brasileiros.

Há três anos a ABSIA vem estabelecendo um diálogo com os principais órgãos reguladores do setor financeiro e de Mercados de Capitais, a fim de melhorar o ambiente para investimentos por meio dos títulos de renda fixa CRI e CRA. Atualmente a associação vem apoiando a modernização do marco regulatório da securitização no país e vem participando de tratativas com a Comissão de Valores Mobiliários, incentivando a criação de um arcabouço regulatório específico para as companhias de securitização.

Mais informações, consulte o site: https://absia.org.br/

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