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Acordo Procon-SP e Enel

Entenda o que muda e como os consumidores foram beneficiados depois da intervenção do Procon-SP

Nesta semana, o Procon-SP fechou um acordo com a Enel a fim de resolver as quase 55 mil reclamações registradas por pessoas que tiveram problemas com a empresa. Devido à situação de pandemia, a distribuidora de energia deixou de realizar leitura presencial dos medidores, optando por fazer as cobranças pela média de consumo, o que gerou faturamentos incorretos e transtornos aos consumidores.

O compromisso firmado com a empresa abrange todos os consumidores que já reclamaram ou vierem a reclamar no Procon-SP até o dia 31 de agosto e traz as seguintes mudanças:

Parcelamento de débitos

Nenhum débito (contas não pagas) precisa ser pago à vista, o parcelamento em 12 vezes sem juros será automático para os pagamentos em aberto, de contas com leitura até 31 de agosto.

Antes do acordo, para conseguir o parcelamento de conta(s) questionada(s), o consumidor era obrigado a admitir que a cobrança estava certa.

Corte de energia

Não será efetuado até que as contas sejam devidamente revisadas.

Antes do acordo, caso o consumidor não pagasse os valores cobrados nas contas de junho e julho, a Enel, com autorização da agência reguladora ANEEL, poderia cortar o fornecimento de energia elétrica.

O compromisso dá mais segurança para o consumidor aguardar a contestação da(s) conta(s) sem risco de corte de energia.

Informações adequadas

A Enel informará adequadamente cada consumidor sobre as cobranças questionadas.

Antes do acordo, formaram-se filas de consumidores em várias lojas da distribuidora que buscavam informações a respeito dos valores das contas. Além das quase 55 mil demandas registradas no Procon-SP de janeiro até julho deste ano.

O Procon-SP fiscalizará as contas questionadas.

Reclamações contra a empresa

Os consumidores que estiverem com problemas ou dúvidas referentes às contas de energia da Enel podem reclamar no site http://www.procon.sp.gov.br/espaco-consumidor/ ou app do Procon-SP

Procon-SP

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