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Ampliação de prazos para a negativação de inadimplentes

A Febraban e a Associação Nacional de Birôs de Crédito decidiram prorrogar o prazo para inclusão dos dados de inadimplentes em cadastros restritivos de crédito. O prazo atualmente adotado de 10 dias foi prorrogado para 45 dias, a partir do dia 17 de abril.

Trata-se de medida profilática a fim de preservar o nome do inadimplente no período de pandemia do covid-19. O especialista Bruno Boris, professor de direito do consumidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas, explica que com tal medida, o indivíduo inadimplente que não está negativado poderá obter crédito nas instituições e amenizar os efeitos negativos da atual crise. “Não se trata de isenção de cobrança, mas de prorrogação de prazo para inscrição dos dados do devedor nos cadastros restritivos de crédito, devendo os cadastros de crédito comunicar previamente a inclusão dos dados do inadimplente, sob pena de responsabilização”, pontua.

Bruno comenta que o consumidor inadimplente, por exemplo, deve ser comunicado previamente do lançamento de seus dados em cadastros de restrição ao crédito com antecedência mínima de 5 dias úteis, com base em interpretação do parágrafo terceiro do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor. “Embora o prazo de 45 dias seja um avanço a fim de dar condições de obtenção de crédito durante a crise, até para o inadimplente, é possível que tal prazo seja considerado curto, dada a gravidade e extensão dos efeitos da pandemia do covid-19 que o país enfrenta”, finaliza.

O especialista está à disposição para comentar o assunto.

Fonte: Universidade Presbiteriana Mackenzie A Universidade Presbiteriana Mackenzie está na 103º posição entre as melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação. Possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pelo Mackenzie contemplam Graduação, Pós-Graduação Mestrado e Doutorado, Pós-Graduação Especialização, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras. Em 2020, serão comemorados os 150 anos da instituição no Brasil. Ao longo deste período, a instituição manteve-se fiel aos valores confessionais vinculados à sua origem na Igreja Presbiteriana do Brasil.

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