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Ao ingressar com uma ação contra empresa devo utilizar CNPJ da Matriz ou da filial? O que muda?


Em algum momento na sua prática jurídica você precisou ingressar com uma ação contra determinada empresa e se encontrou na dúvida se ingressava contra a Pessoa Jurídica da filial contra quem recai suas alegações ou a Pessoa Jurídica da matriz dessa empresa?

Na pratica jurídica isso pouco importa. A empresa matriz é responsável pelos atos praticados pela empresa filial.

Digamos que ao ingressar contra a filial e ganhar o processo, ocorra de não haver o pagamento espontâneo da dívida e tampouco encontre bens penhoráveis para satisfazer o crédito. Mesmo que na sentença o Magistrado tenha condenado o CNPJ da empresa filial, você pode pedir penhora de bens da Matriz (ou vice-versa).

As sociedades integrantes do mesmo grupo societário são responsáveis subsidiariamente pelas obrigações dele decorrentes. Isso ocorre pelo simples fato de que a empresa pode ser titular de mais de um estabelecimento, sendo a sede aquele que ela considerar mais importante e os outros, as filiais.

Não faz diferença qual CNPJ utilizar, contudo, é importante saber disso, uma vez que você pode ter outras opções de penhora ou qualquer outro meio para satisfazer uma futura execução antes de buscar uma desconsideração da personalidade jurídica.







Fonte:  Wesley P. Silveira

Atuando na área jurídica desde 2012, atualmente trabalho no tradicional escritório Flausino Advocacia, com mais de 30 anos no mercado.

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