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Após polêmica, advogado explica como funciona indicação ao STF

O Diário Oficial publicou na última sexta-feira (2) a indicação de Kassio Marques para o Supremo Tribunal Federal, para a vaga que será aberta após a aposentadoria de Celso de Mello. A decisão é polêmica, já que a indicação de nomes para o cargo de ministro do Supremo não ocorre antes da abertura oficial da vaga. A indicação de Kassio Marques, oficializada pelo presidente Jair Bolsonaro, aconteceu duas semanas antes de Celso de Mello deixar o cargo por motivos de saúde.

No Diário Oficial, Bolsonaro explicou que a indicação precoce foi causada pela emergência de saúde do Covid-19, “considerando a necessidade de prévia organização para o funcionamento das deliberações desta Casa, em virtude do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus”. De acordo com Daniel Lamounier, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, a indicação de um novo ministro do STF passa por quatro fases clássicas, que consideram legibilidade do candidato e reconhecimento dos pares.

“Inicialmente, ocorre a indicação do Presidente da República apresentada no Senado. No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) verifica os requisitos – idade mínima de 35 e máxima de 65 anos, notório saber jurídico e reputação ilibada – e faz a sabatina. Sendo a indicação aprovada no CCJ, o Plenário do Senado decide por maioria absoluta. Aprovado no Senado, o Presidente da República fará a nomeação por Decreto no Diário Oficial da União, o nomeado tomará posse no STF e só então será considerado Ministro”, explica o professor de Direito Constitucional e Administrativo do MeuCurso.

Fonte: Daniel Lamounier é Mestre em Direito Constitucional e especialista em Direitos Humanos e em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra, Portugal. Ex-Controlador Adjunto da Controladoria Geral do Município de São Paulo. Advogado e Professor de Direito Constitucional e Administrativo no MeuCurso.

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