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Atenção ao prazo para a entrega da Declaração Econômico-Financeira no BACEN

Informamos que sociedades brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto devem prestar, periodicamente, informações perante o Sistema de Informações do Banco Central do Brasil (“SISBACEN”), conforme as condições abaixo:

(i) sociedades receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos e patrimônio líquido inferiores a R$ 250.000.000,00 devem, anualmente, até 31 de março, incluir novo quadro societário atualizado de acordo com a data-base de 31 de dezembro do ano anterior;

(ii) sociedades receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250.000.000,00 devem prestar informações sobre o patrimônio líquido e ativo de forma trimestral, conforme calendário abaixo:

• Até 31 de março: prestação de informações referentes à data-base de 31 de dezembro do ano anterior;

• Até 30 de junho: prestação de informações referentes à data-base de 31 de março;

• Até 30 de setembro: prestação de informações referentes à data-base de 30 de junho;

  1. Até 31 de dezembro: prestação de informações referentes à data-base de 30 de setembro.

Desta forma, até 31 de março de 2019, deverão ser prestadas as informações referentes à data-base de 31 de dezembro de 2018, sob pena de aplicação de multa por parte do Banco Central que pode atingir o valor de R$250.000,00.

Nossa equipe de Corporate & Finance está à disposição para auxiliá-los nas providências necessárias perante o Banco Central, bem como para esclarecer quaisquer dúvidas sobre este tema.

Fonte: Siqueira Castro

Leia mais:

  1. Registro das Demonstrações Financeiras Trimestrais no Banco Central – Período-Base 30 de setembro de 2019

  2. Declaração anual de informações financeiras ao Banco Central período-base 31 de dezembro de 2019

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