• Redação LexPrime

Atualizar os códigos tributários, faz parte da transformação digital


Por Ricardo Ramos*



Atualmente falamos muito sobre modernização e transformação digital, mas normalmente olhamos para essas questões focando apenas nas tecnologias inovadoras que podem ser utilizadas para os mais variados fins. Entretanto, precisamos entender que a modernização nem sempre se trata da implementação de uma nova tecnologia e, mesmo assim, quando envolve uma inovação tecnológica, ela certamente também necessitará da atualização em outras frentes.

No caso da gestão pública isso não seria diferente e, atualmente, quando falamos da digitalização dos governos, algumas questões basilares demonstram que ainda há um grande caminho a ser percorrido para a modernização do setor público.


A administração tributária dos municípios é um bom exemplo a ser analisado, ainda mais por sua relevância em ser uma importante fonte de recursos financeiros para os municípios. Ao mesmo tempo que surgem diversas inovações, capazes de ajudar os municípios a melhorarem sua eficiência na arrecadação de tributos de competência municipal, vemos os códigos tributários municipais desatualizados.


O código tributário é a lei norteadora que reúne e sistematiza a legislação tributária, no caso dos municípios ele é essencial para regular e organizar as atividades tributárias. Ele é importante para implementar e regulamentar a execução da competência tributária dos municípios, que é o poder conferido a cada ente da federação para instituir; aumentar ou diminuir; fixar as alíquotas; isentar; criar obrigações; fiscalizar e arrecadar.


Em um estudo recente com aproximadamente 400 municípios de diferentes estados, produzido pela Gove, plataforma de inteligência que utiliza dados para aumento da eficiência das finanças municipais, a desatualização dos códigos tributários municipais foi evidenciada.


Do grupo analisado, 50% têm códigos escritos há mais de 20 anos e 10% antes de 1988, ou seja, antes da Constituição Federal. Além disso, 12% não são atualizados há mais de 5 anos, mesmo que desde então tenham ocorrido alterações importantes que demandam revisão da lei municipal.


Um código tributário municipal desatualizado impede os municípios de atingirem sua máxima eficiência na arrecadação. Há exemplos desde mudanças em legislações federais que exigem uma atualização nos códigos tributários, como EC 39 de 2002 que permitiu a criação de contribuições e as Leis Complementares 157 de 2016 e 175 de 2020, que alteraram significativamente o ISS em algumas atividades.


Outro ponto significativo, é que a legislação deve refletir a simplicidade e transparência necessária para que seja compreendida e aplicada pelos agentes públicos e compreendida e seguida pela sociedade. Um código tributário muito antigo que sofre diversas atualizações, sem que seja feita uma revisão por completo, pode acabar se tornando uma grande "colcha de retalhos", dificultando a todos sua compreensão e cumprimento.


Por fim, como trazido no início, a própria implementação de tecnologias mais atuais pode depender da atualização e modernização do código tributário. Por exemplo, a atualização que permita a prática de cobrança digital de tributos pode ser requerida em um código muito antigo.


Enquanto aguardamos o fim da discussão sobre a Reforma Tributária, que infelizmente parece que irá demorar, há muito espaço para que os municípios trabalhem modernizando sua legislação tributária, pavimentando o caminho nesse setor para que novas tecnologias possam ser implementadas e os governos possam ser mais eficientes.



*Ricardo Ramos é especialista em gestão pública e cofundador da Gove. Possui MBA internacional pelo INSEAD (Singapura/França) e especialização em gestão pública pelo Centro de Liderança Pública com módulo internacional na Blavatnik School of Government, University of Oxford.

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