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Autonomia do Banco Central: um passo na direção correta

Allan Augusto Gallo Antonio

A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10 de fevereiro, o projeto que confere autonomia para o Banco Central. Os deputados aprovaram o texto por 339 votos a 114. Foram analisadas propostas que pretendiam mudar o texto original, mas todas foram rejeitados pelos parlamentares. O texto já foi também aprovado pelo Senado e deverá agora receber a aprovação final do Presidente da República.

A autonomia do Banco Central é debatida no Congresso desde 1991, mas os governos desde então mostraram pouca disposição em abrir mão do controle político do banco. Basta dizer que não muito tempo atrás, apesar da inflação ter subido substancialmente, a taxa básica de juros (SELIC) foi mantida no mesmo patamar pelo Governo para que não houvesse interferência no ciclo eleitoral.

A partir de agora, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os cargos na direção do banco. Os indicados, uma vez aprovados pelo Senado, assumirão suas funções no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do Presidente da República.

Os mandatos de presidente e diretores não coincidirão com o mandato de presidente da República. Desse modo, toda a direção do banco estará desvinculada de qualquer ministério, incluindo o Ministério da Economia.

Em troca dessa autonomia, o presidente do BC deverá apresentar, semestralmente, ao Senado relatórios de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas.

Dentre inúmeros outros objetivos da proposta, o principal é que a atuação do Banco Central seja mais técnica e voltada para o combate à inflação. Isso se dará pela impossibilidade de a diretoria da instituição ser demitida com base em critérios políticos pelo Presidente da República, em outras palavras, o chefe do executivo está renunciando a um controle político que ditou por muitos anos os rumos da economia nacional.

A autonomia do Banco Central coloca o Brasil em harmonia com o grupo de países que já possui Banco Central autônomo, como África do Sul, Chile, Estados Unidos, Japão, Israel, Reino Unido, Suíça e Suécia.

O grau de autonomia dos bancos centrais varia de país para país, bem como o foco da atuação do órgão. O Banco Central Americano (FED), por exemplo, possui foco na recuperação econômica e na manutenção dos níveis de emprego, enquanto no Brasil, apesar de ter ganhado autonomia, o banco central continuará atuando na estabilidade de preços e no combate à inflação.

Apesar de representar uma mudança na direção correta, a medida pode e deve avançar para um arranjo ainda mais descentralizado no futuro. Num cenário mais otimista, o Banco Central passaria não apenas a ser autônomo, mas também independente, na condução autônoma da política monetária nacional.

Um arranjo ainda mais arrojado, mas até o momento incompatível com o arranjo institucional brasileiro, seria a extinção do Banco Central e o fim do curso forçado (existência de uma moeda colocada em curso na economia por força de lei). Nesse arranjo, sem a participação do poder político na economia, a criação e circulação de moeda seria absolutamente descentralizada. A ideia é ousada e até pouco tempo quase impossível de ser concebida, mas com o advento das criptomoedas é possível que surjam propostas dessa natureza.

Embora a autonomia do Banco Central não represente sua independência, a medida é um avanço na direção correta. Em termos práticos, a desvinculação formal do Banco Central do Poder Executivo sinaliza ao mercado que interferências políticas serão menores.

A médio prazo, isso pode significar taxas de juros mais baixas e ampliação da oferta de crédito para o consumidor.

Allan Augusto Gallo Antonio, formado em Direito e mestrando em Economia e Mercados, é analista do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica.

Sobre o Centro Mackenzie de Liberdade Econômica

O Centro Mackenzie Liberdade Econômica (CMLE), que completará cinco anos em 2021, é um think-tank liberal acadêmico, único no Brasil baseado em uma Universidade. É uma iniciativa do Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM) junto à Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Dentre suas pesquisas, está o primeiro Índice de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE) do Brasil, um levantamento inédito que analisa e avalia as condições de se empreender e ter sucesso no mercado e o grau de interferência estatal na economia.Fundado em 09 de maio de 2016, o CMLE representa uma iniciativa pioneira do Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM) junto à Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), pois além de atuar em três grandes áreas: Ensino (Mestrados e Curso de Pós-graduação Lato-sensu), Pesquisa (Efeitos Setoriais da Regulação, Empreendedorismo, Inovação, Indicadores de Liberdade Econômica) e Extensão (Cursos de Extensão, Webinars, Palestras, Seminários, Fóruns, Vídeos e Entrevistas), o Centro também atua como um think tank, figurando como um polo difusor de ideias e princípios de livre mercado e construindo a ponte entre academia e sociedade.

Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie

A Universidade Presbiteriana Mackenzie está na 103º posição entre as melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação. Possui três campino estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pelo Mackenzie contemplam Graduação, Pós-Graduação Mestrado e Doutorado, Pós-Graduação Especialização, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras.

Em 2021, serão comemorados os 150 anos da instituição no Brasil. Ao longo deste período, a instituição manteve-se fiel aos valores confessionais vinculados à sua origem na Igreja Presbiteriana do Brasil.

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