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Autoridades do legislativo, do judiciário e do universo acadêmico apresentam propostas de solução pa

Publicação do ETCO (instituo Brasileiro de Ética Concorrencial) traz contribuição de 27 personalidades envolvidos como tema sob diferentes pontos de vista

Além dos desdobramentos do estudo realizado em parceria com a EY a revista traz um resumo das causas e soluções apontadas

O poder público aumenta os gastos e busca meios para ampliar a arrecadação. O contribuinte não consegue arcar com o tamanho do Estado, mas as despesas obrigatórias e vinculadas crescem. A margem orçamentária se estreita e a criatividade tributária vai sendo estimulada, com a instituição de novos tributos e obrigações acessórias, gerando um emaranhado de leis, decretos, instruções normativas que desafiam a compreensão do nosso sistema tributário.

O resultado desta equação, há muito tempo conhecida, é uma carga tributária que consome 35% do PIB e os investimentos e a qualidade dos serviços prestados não são proporcionais aos gastos públicos. Essa conta não fecha.

Juristas, advogados e especialistas do mercado apontam para um ponto que não vem sendo aprofundado e tem grande importância, o tamanho do contencioso tributário do Brasil. Com o objetivo de apurar o montante desse problema, o ETCO fez uma detida análise do imenso e complexo contencioso tributário brasileiro e dedicou a nova edição de sua revista para tratar com detalhes essa questão.

Trata-se do guia mais completo e atualizado sobre o contencioso tributário brasileiro que contou com a participação das maiores referências sobre o tema no Brasil.

Apesar da gravidade da situação, esse problema não vem recebendo a devida atenção por parte da sociedade nem mesmo nos debates em torno da reforma tributária. O ETCO vem buscando contribuir para a mudança desse quadro e uma das formas que encontramos para dar ainda mais voz e trazer o tema à pauta da sociedade foi convidar renomados especialistas e referências nacionais sobre o tema e condensar tudo em um único material”, diz Edson Vismona, presidente do ETCO. “O objetivo foi reunir um amplo leque de pontos de vista sobre as causas e propostas de solução para o problema”, celebra.

Nos últimos meses, a publicação ouviu 27 nomes envolvidos na questão do contencioso sob diferentes ângulos: representantes de contribuintes, advogados, fisco, auditores fiscais, procuradores da Fazenda Nacional, Judiciário, entidades não governamentais, economistas.

Entre uma das tantas matérias pode-se destacar as principais descobertas do estudo realizado pela consultoria EY (Ernst & Young), contratada pelo ETCO para fazer um diagnóstico do problema. Uma das questões apontadas no levantamento é que o valor envolvido em disputas tributárias já supera o equivalente à metade do PIB brasileiro, uma proporção que não encontra paralelo em nenhum outro lugar do mundo.

Ressalta-se ainda um artigo escrito especialmente para a publicação pelo secretário da Receita Federal, José Tostes, trazendo a visão do governo sobre o problema e uma matéria com Everardo Maciel, que foi secretário da Receita Federal durante os oito anos do governo FHC e agora preside o Conselho Consultivo do ETCO.

A revista apresenta um resumo das causas e soluções apontadas por nomes como a Ministra do Superior Tribunal de Justiça, REGINA HELENA COSTA; MARCO BERTAIOLLI, deputado federal, foi o relator do projeto que converteu em lei a MP do Contribuinte Legal; CÁSSIO BORGES, superintendente jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI); HELCIO HONDA, diretor do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); VANESSA CANADO, tributarista, assessora especial do ministro Paulo Guedes na elaboração do projeto de reforma tributária do Governo Federal; ADRIANA GOMES RÊGO, presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); PHELIPPE TOLEDO PIRES DE OLIVEIRA, Procurador-Geral Adjunto de Consultoria e Contencioso Administrativo-Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); LEONARDO ALVIM, procurador da PGFN; MAURO SILVA, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco); LORREINE MESSIAS, economista e pesquisadora do tema do contencioso tributário; MARCOS LISBOA (INSPER) e HELENO TORRES (Prof. de Direito Tributário da USP).

Sobre o ETCO

Fundado em 2003, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) é uma organização da sociedade civil de interesse público – OSCIP que promove a integridade no ambiente de negócios. Acreditamos que a concorrência leal constitui um dos principais alicerces do desenvolvimento econômico e da construção de uma nação mais forte e mais justa. Nossa missão é identificar, discutir, propor e apoiar iniciativas para fortalecer a ética e reduzir práticas ilícitas que provocam desequilíbrios no mercado como a evasão fiscal, a informalidade, a falsificação, o contrabando e outros desvios de conduta. O ETCO é mantido por empresas e associações comprometidas com a causa da concorrência leal. Compõem o ETCO quatro câmaras setoriais congregando empresas dos segmentos de combustíveis, fumo, cervejas e refrigerantes.

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