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Auxílio Brasil distribui renda ou angaria votos?


"Todo programa de distribuição de renda reverte votos e estamos perto de um ano eleitoral", diz o advogado Alessandro Azzoni

Para substituir o Bolsa Família, criado em 2004, no governo Fernando Henrique Cardoso, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (Mp) nº 1.061, criando o Auxílio Brasil. Mais encorpado, o novo programa vai integrar várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.


Além de mais abrangente, o novo programa propõe aumento do benefício a ser pago às famílias, ainda sem definição. Fala-se em 50% de reajuste do atual benefício, saindo de R$ 189,00 para R$ 283,00, em média.


Para Alessandro Azzoni, advogado, mestre em direito e economista, criar um programa sem um valor determinado é um problema. Ele lembra que o governo precisa avaliar se o montante cabe no orçamento, sem esquecer o déficit já criado com o auxílio emergencial. "O governo tem que optar por aquilo que ele pode pagar, sem criar novos impostos", avalia.


Algo que chama a atenção no novo programa é o microcrédito. Nele, o beneficiário poderá comprometer até 30% da sua renda com empréstimo pessoal consignado. Para o advogado, apesar de parecer um contrassenso, trazer essas pessoas para a área de crédito é mais uma ação de inclusão. "Com a garantia do recebimento, os bancos comerciais vão se interessar por esses clientes", pondera.


Ainda vivendo as consequências da pandemia, principalmente na economia, seria esse o momento para o governo lançar um plano com tamanha abrangência, sem valor e financiamento definidos? Azzoni entende que, no atual momento, em que muitas famílias ainda não recuperaram emprego e poder de compra, o novo auxílio seria uma maneira de manter o pagamento do auxílio emergencial, mas com uma outra conotação. Mas alerta: "Todo programa de distribuição de renda reverte votos. Estamos às vésperas de um ano eleitoral. Talvez, propor tal programa agora possa ser até uma estratégia para reverter votos".


Outra observação é a mudança no nome do programa. Mesmo sendo ampliado, ele não vê essa necessidade. "O Bolsa Família é um programa do Brasil, que funciona com dinheiro público, para distribuição de renda para famílias pobres e abaixo da linha da pobreza. Ele deu resultado e é eficiente. Não vejo necessidade em mudar para identificar o autor", conclui Azzoni.


FONTE:


Alessandro Azzoni, especialista em direito ambiental, com atuação nas áreas do Civil, Trabalhista e Tributário. É mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho, especializado em Direito Ambiental Empresarial pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU). Graduado em direito pela FMU. Bacharel em Ciências Econômicas pela FMU. Professor de Direito na Universidade Nove de Julho (Uninove). É Conselheiro Deliberativo da ACSP - Associação Comercial de São Paulo; Coordenador do NESA -Núcleo de Estudos Socioambientais - ACSP - Associação Comercial de São Paulo; Conselheiro membro do conselho de Política Urbana - ACSP - Associação Comercial de São Paulo; Membro da Comissão de Direito Ambiental OAB/SP.



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