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Boletim de Energia Elétrica n°4 | Demarest Advogados


08/09/2021


Rosi Costa Barros e Rafael Villar Gagliardi, sócios da área de Energia e Recursos Naturais do Demarest

Confira o Boletim de Energia Elétrica, que reúne informações sobre os principais atos administrativos, normativos e textos legais relacionados à regulação do setor de energia elétrica no Brasil do mês de agosto. https://www.demarest.com.br/boletim-de-energia-eletrica-n4-agosto-de-2021/ Permanecemos à disposição para ajudá-los com quaisquer dúvidas e ouvir suas ideias e sugestões sobre como podemos melhorar cada vez mais. Boa leitura! Equipe de Energia e Recursos Naturais do Demarest ADVOGADOS RELACIONADOS Rafael Villar Gagliardi Rosi Costa Barros Guilherme Eduardo Pahl Laura Isabelle Guzzo Oscar Seitti Hatakeyama Thais Araujo Rato Tarelho


MME apresenta proposta de diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2)

Em 04.08.2021 o MME apresentou proposta de diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) aos membros do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), conforme determinação da Resolução CNPE n° 6/2021. O documento apresenta o histórico do hidrogênio no Brasil, o contexto internacional, visão de futuro no contexto brasileiro, objetivos, eixos e diretrizes de governança. O hidrogênio é um dos principais temas de discussão na atualidade. O desenvolvimento desse vetor energético está sendo adotado em diversos países. Recentemente, foi publicado novo relatório da Agência Internacional de Energia (IEA), que indica que diversos países da América Latina estão desenvolvendo projetos ou estratégias para desenvolvimento do uso de hidrogênio com baixo teor de carbono. Essa e outras medidas tomadas pelo Governo Federal poderão auxiliar na consolidação do mercado de hidrogênio no Brasil, o desenvolvimento de uma matriz energética de baixo carbono e a promoção de diversidade de fontes energéticas disponíveis no País. https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/mme-apresenta-ao-cnpe-proposta-de-diretrizes-para-o-programa-nacional-do-hidrogenio-pnh2/HidrognioRelatriodiretrizes.pdf

ANEEL adota medidas para solução do GSF

A Agência Nacional de Energia Elétrica ("ANEEL") publicou em 12.08.2021 a Resolução Homologatória n° 2.919/2021, que homologa parcialmente o prazo da extensão da outorga de cada usina do MRE. Trata-se de uma homologação composta por 346 usinas. A ANEEL ainda irá deliberar sobre as usinas estruturantes previstas na Lei de Privatização da Eletrobras. Além disso, a ANEEL publicou no dia 18.08.2021, a Consulta Pública n° 053/2021, que visa obter contribuições para minuta de norma que altera a Resolução Normativa nº 895/2020, que estabeleceu a metodologia para cálculo da compensação aos titulares das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - (MRE) e a Consulta Pública n° 054/2021 que visa obter contribuições para o aprimoramento das Regras de Comercialização constantes do módulo de Apuração dos Impactos do GSF - Lei nº 14.052/2020, em atendimento ao art. 18 da Lei nº 14.182/2021 - Lei de Privatização da Eletrobras. O prazo para o envio de contribuições se encerrou no dia 27.08.2021. Confira aqui nosso client alert com mais informações sobre o tema: https://www.demarest.com.br/aneel-instaura-consultas-publicas-sobre-solucao-do-gsf/

MME estabelece diretrizes para o Leilão de Reserva de Capacidade de 2021

Em 18.08.2021 o Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria n° 20/GM/MME/2021, que estabelece as diretrizes para o Leilão para Contratação de Potência Elétrica e de Energia Associada, denominado "Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021", neste momento voltado somente para a contratação de empreendimentos de fonte de geração termelétrica. O Leilão visa garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica, com vistas ao atendimento à necessidade de potência requerida pelo Sistema Interligado Nacional - SIN, com início de suprimento de potência a partir de julho de 2026 e de energia a partir de janeiro de 2027. Conforme indicado pelo MME, o Leilão representa mais um passo da Modernização do Setor Elétrico Brasileiro, que tem por objetivo promover a eficiência de alocação de custos da expansão estrutural do sistema elétrico para que todos os consumidores sejam atendidos a qualquer momento, com confiabilidade e segurança, mesmo em períodos críticos. O Leilão está previsto para 21.12.2021. Vide na íntegra: https://www2.aneel.gov.br/cedoc/prt2021020mme.pdf

Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que altera regras para Geração Distribuída

Em 18.08.2021 a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do Projeto de Lei n° 5.829/2019, que institui o Marco Legal da Geração Distribuída. Foram 476 votos a favor e 3 contra. O substitutivo decorre de acordo firmado entre o Ministério de Minas e Energia, ANEEL, e as entidades setoriais Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Associação Brasileira de Geração Distribuídas (ABGD), (geração distribuída), da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel). Abaixo alguns pontos de destaque do novo Substitutivo ao Projeto de Lei: Transferência da titularidade. Fica vedada a transferência do titular ou de seu controle societário da unidade de GD indicado no parecer de acesso, até a solicitação de vistoria pela distribuidora (art. 5°); A Conta de Desenvolvimento Energético ("CDE") custeará temporariamente as componentes tarifárias não associadas ao custo da energia e não remuneradas pelo consumidor-gerador, incidentes sobre a energia elétrica compensada pelas unidades consumidoras participantes do SCEE (art. 25); Período de transição. Até 31.12.2045. Prazo para injeção de energia. Para os empreendimentos que protocolarem solicitação de acesso na distribuidora em até 12 meses contados da publicação da Lei, devem injetar energia (art. 26, §3°): - Em até 120 dias para microgeradores, independente da fonte; - Em até 12 meses para minigeradores de fonte solar; e - Em até 30 meses para minigeradores das demais fontes. Vide na íntegra: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2058861&filename=PRLP+8+%3D%3E+PL+5829/2019

MME publica diretrizes para Redução Voluntária de Demanda de Energia

Em 23.08.2021 o MME publicou a Portaria Normativa/GM/MME n° 22/2021, que estabelece as Diretrizes para a Oferta de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica - RVD ("RVD") para Atendimento ao Sistema Interligado Nacional - SIN. Essa é uma das alternativas que vem sendo adotadas para garantir a segurança e continuidade do suprimento de energia elétrica no País ao longo desse ano, em virtude da crise hídrica que o país enfrenta. Destacamos abaixo as principais medidas da Portaria: Uso da Oferta. A Oferta de RVD constitui medida a ser adotada pelo consumidor interessado em participar do programa de redução de demanda e será utilizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico ("ONS") como recurso adicional para atendimento ao SIN, desde que aceita pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico ("CMSE"); PLD. A Oferta não será considerada na formação do Preço da Liquidação das Diferenças ("PLD"); Participantes. Desde estejam adimplentes com suas obrigações perante a CCEE, poderão participar da Oferta (i) consumidores livres e consumidores especiais; (ii) consumidores especiais; (ii) agregadores (agentes que agregam e centralizam as cargas dos consumidores livres e consumidores especiais); (iii) consumidores parcialmente livres, até o limite equivalente à parcela livre do seu consumo; (iv) consumidores modelados sob agentes varejistas; Ofertas de RVD. As Ofertas poderão ter vigência de um a seis meses (podendo haver exceções para oferta inferior a um mês, sujeita à avaliação pelo ONS). As Ofertas serão em múltiplos produtos (i) com duração horária (de 4 a 7 horas); (ii) em lotes com volume mínimo de 5 MW, para cada hora da Oferta, discretizados no padrão de 1 MW; (iii) com preço em R$/MWh; (iii) dia da semana; e (iv) identificação do Submercado da oferta; Envio ao ONS. As Ofertas de RVD devem ser encaminhadas pelos participantes ao ONS e, se aceitas, deverão seguir as necessidades do Sistema; MCP. O montante verificado das Ofertas de RVD será contabilizado no Mercado de Curto Prazo ("MCP") pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica ("CCEE") e o resultado financeiro decorrente da contabilização será pago aos ofertantes. Contudo, as Ofertas de RVD não estarão sujeitas ao rateio da inadimplência no MCP. Cabe lembrar que na primeira tentativa de se introduzir o mecanismo de oferta de redução de demanda, uma das críticas era o risco de o consumidor estar sujeito ao rateio da inadimplência do MCP. Regras sobre o tema. O ONS e a CCEE deverão editar rotinas operacionais, procedimentos e regras de comercialização provisórios necessários ao cumprimento da Portaria. Vigência. A vigência da Portaria será até 30.04.2022. Vide na íntegra. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-n-22/gm/mme-de-23-de-agosto-de-2021-340095888

ANEEL publica Edital do Leilão de Energia Nova A-5, de 2021

Em 26.08.2021 a ANEEL publicou o Edital de Leilão n° 08/2021, conhecido como Leilão de Energia Nova A-5 de 2021. O leilão visa contratar projetos de geração de energia de fontes hidráulica, eólica, solar fotovoltaica e termoelétrica (biomassa, gás natural, carvão e resíduos sólidos urbanos), conforme diretrizes estabelecidas nas Portarias MME n° 514/2021, 444/2016, 435/2020 e 10/2021. A Empresa de Pesquisa Energética ("EPE") registrou 1.694 projetos no leilão, com capacidade instalada total de 93,859 MW, conforme abaixo:


O leilão está previsto para ocorrer em 30.09.2021. Vide na íntegra - Edital - https://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/editais_geracao/documentos/EDITAL_Leil%C3%A3o_A-5_2021.pdf Vide na íntegra - Folder - https://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/editais_geracao/documentos/folder_LEN_A-5_2021_portugu%C3%AAs.pdf

Projetos "waste-to-energy" são desenvolvidos no Brasil

Os projetos de geração de energia com base em Resíduos Sólidos Urbanos são destaques no Leilão de Energia Nova A-5. Foram 12 projetos registrados pela EPE, totalizando 315 MW, localizados nos estados do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Ainda, pela primeira vez a EPE incluiu os Resíduos Sólidos Urbanos no Plano Decenal de Energia de 2030. Recentemente o Valor Econômico publicou a notícia "Energia do lixo entra na mira dos investidores - País ganha seus primeiros projetos de "waste-to-energy", segundo a qual além dos projetos registrados no Leilão, empresas já estão desenvolvendo projetos "waste-to-energy", que se utilizam de recuperação energética, um método que possibilita recuperar parte da energia contida em resíduos sólidos. Vide na íntegra - PDE 2030 - https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-490/PDE%202030_RevisaoPosCP_rv2.pdf Vide na íntegra - Matéria Valor Econômico - https://valor.globo.com/empresas/noticia/2021/08/17/energia-do-lixo-entra-na-mira-de-investidores.ghtml

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